Termos de Uso — Lurea

Versão: 2.0 Data de vigência: 14 de junho de 2026 Responsável: Fernando Lorenzetti — CPF 014.994.221-48 Contato: suporte@lurea.app Domínio: lurea.app

Sumário

1. Aceitação dos Termos
2. O que é a Lurea
3. Elegibilidade e cadastro
4. Planos, assinaturas e pagamentos
5. Período de teste gratuito (trial)
6. Cancelamento e reembolso
7. Uso da Inteligência Artificial (companion Luri)
8. Uso aceitável
9. Propriedade intelectual
10. Conteúdo do usuário
11. Disponibilidade e modificações do serviço
12. Limitação de responsabilidade
13. Força maior
14. Rescisão e suspensão de conta
15. Cessão
16. Disposições gerais
17. Contato

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo Lurea, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Se você não concordar com estes Termos, não crie uma conta e não utilize o aplicativo.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e Fernando Lorenzetti, CPF 014.994.221-48 ("Lurea", "nós").

2. O que é a Lurea

A Lurea é um aplicativo de bem-estar emocional que oferece:

• Diário de jornada emocional com análise por inteligência artificial
• Companion emocional conversacional (Luri) para escuta empática e reflexão
• Sessões de voz em tempo real (Pro Plus) e transcrição assíncrona de áudio (Pro)
• Insights longitudinais sobre padrões emocionais ao longo do tempo
• Histórico e relatórios de evolução emocional

A Lurea é uma ferramenta de apoio ao bem-estar emocional e autoconhecimento. Não somos um serviço de saúde mental, não emitimos laudos, prescrições ou diagnósticos, e não substituímos o acompanhamento de psicólogo, psiquiatra ou qualquer profissional de saúde habilitado. Em situações de crise, procure ajuda especializada imediatamente (CVV: 188).

3. Elegibilidade e cadastro

3.1 Idade mínima

Para utilizar a Lurea, você deve ter 18 anos ou mais. Menores de 18 anos somente podem utilizar o aplicativo com consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, mediante solicitação formal em suporte@lurea.app.

3.2 Cadastro

Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Toda atividade realizada em sua conta

Não é permitido criar mais de uma conta por pessoa ou criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa.

3.3 Conta Google

Você pode se cadastrar utilizando sua conta Google. Ao fazê-lo, autoriza o compartilhamento de nome, e-mail e foto de perfil com a Lurea, conforme a política de privacidade do Google.

4. Planos, assinaturas e pagamentos

4.1 Planos disponíveis

4.2 Canais de pagamento

Via App Store (iOS):

• Processamento realizado pela Apple Inc.
• A cobrança, renovação e gestão da assinatura são de responsabilidade da Apple
• Reembolsos via App Store seguem a Política de Reembolso da Apple

Via Google Play (Android):

• Processamento realizado pela Google LLC
• A cobrança, renovação e gestão da assinatura são de responsabilidade do Google
• Reembolsos via Google Play seguem a Política de Reembolso do Google Play

Via Asaas (web ou link de pagamento):

• Processamento realizado pela Asaas Gestão Financeira S.A. (CNPJ 27.664.099/0001-26)
• A Lurea enviará notificação por e-mail com no mínimo 48 horas de antecedência antes da renovação automática

4.3 Preços

Os preços vigentes estão disponíveis em lurea.app/planos e no aplicativo. Podemos alterar os preços com aviso prévio de 30 dias. Alterações de preço não afetam o ciclo de cobrança em curso.

4.4 Founders Pricing

Os primeiros usuários que assinarem pelo website durante o período de lançamento terão seus preços garantidos enquanto mantiverem a assinatura ativa e sem interrupções. A interrupção da assinatura extingue o benefício.

5. Período de teste gratuito (trial)

5.1 Elegibilidade

O período de teste gratuito está disponível apenas para novos usuários que nunca tenham utilizado a Lurea Premium anteriormente. É limitado a uma utilização por pessoa.

5.2 Duração e conversão

A duração do trial é informada no aplicativo e na página de planos no momento da oferta.

• Via App Store: Ao ativar o trial pela Apple, você fornece os dados de pagamento antecipadamente. Ao término do trial, a assinatura é convertida automaticamente para paga, conforme informado pela Apple no momento da ativação.
• Via Google Play: Mesmo procedimento da Apple.
• Via Asaas: A Lurea enviará notificação por e-mail com no mínimo 48 horas de antecedência antes da conversão automática. Caso não deseje prosseguir, cancele antes do término do trial.

5.3 Cancelamento do trial

Você pode cancelar o trial a qualquer momento sem custo:

• Via App Store: nas configurações de assinatura do iPhone
• Via Google Play: nas configurações de assinatura do Google Play
• Via Asaas: em suporte@lurea.app

6. Cancelamento e reembolso

6.1 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento não gera reembolso do período em curso — você manterá acesso ao plano pago até o fim do período já pago.

6.2 Reembolso — Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem direito ao reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da primeira cobrança, desde que não tenha utilizado o plano de forma extensiva.

Para solicitar reembolso dentro deste prazo, entre em contato em suporte@lurea.app com o assunto "Reembolso — CDC".

• Via App Store / Google Play: Reembolsos são processados diretamente pela Apple ou Google. A Lurea não tem acesso aos dados de cartão e não pode processar estornos diretamente.
• Via Asaas: Reembolsos são processados pela Lurea em até 10 dias úteis.

6.3 Reembolsos fora do prazo CDC

Fora do prazo de 7 dias, reembolsos são concedidos a critério da Lurea, avaliados caso a caso. Situações como falha técnica comprovada ou indisponibilidade prolongada do serviço serão consideradas.

7. Uso da Inteligência Artificial (companion Luri)

7.1 Natureza do serviço

O companion Luri é um assistente conversacional de bem-estar emocional baseado em modelos de linguagem de grande escala (LLMs). Suas respostas são geradas automaticamente com base no seu perfil emocional e nas suas mensagens.

7.2 Limitações e isenção de responsabilidade

As respostas e análises do companion Luri têm caráter exclusivamente informativo, reflexivo e de suporte emocional. Elas não constituem diagnóstico psicológico ou psiquiátrico, prescrição de tratamento, orientação médica ou qualquer forma de atendimento clínico.

A Lurea não se responsabiliza por:

• Decisões pessoais ou de saúde tomadas com base nas sugestões do companion
• Resultados emocionais ou de saúde decorrentes do uso do aplicativo
• Erros ou imprecisões nas respostas geradas pela IA

Consulte sempre um psicólogo, psiquiatra ou profissional de saúde mental habilitado antes de realizar mudanças significativas na sua rotina de saúde mental, especialmente em casos de condições preexistentes.

7.3 Protocolo de crise

Em caso de indicadores de crise detectados ou comunicados durante o uso do app, a Lurea direcionará o usuário a recursos externos especializados. O aplicativo não oferece suporte de intervenção em crise e não deve ser utilizado como substituto de ajuda emergencial.

• CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 (24h, gratuito)
• SAMU: 192
• UPA ou Pronto-Socorro mais próximo

7.4 Modelos de IA utilizados

• Claude Sonnet (Anthropic) — análise pós-sessão e insights longitudinais
• Gemini Live (Google) — sessões de voz em tempo real (Pro Plus, até 150 min/mês)
• Gemini Flash-Lite (Google) — transcrição assíncrona de áudio (Pro e Pro Plus, ilimitada)

7.5 Limites de uso

O plano Free possui limites de interação com a Luri. Os planos pagos oferecem acesso expandido conforme descrito em lurea.app/planos.

8. Uso aceitável

Ao utilizar a Lurea, você concorda em não:

• Utilizar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do aplicativo
• Utilizar bots, scrapers ou meios automatizados para acessar o serviço
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Lurea
• Fornecer informações falsas no cadastro ou no uso do aplicativo
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Tentar burlar os limites do plano gratuito ou do trial

O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta, sem direito a reembolso.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo Lurea — incluindo mas não limitado a design, código, textos, logotipos, funcionalidades e a identidade do companion Luri — é de propriedade exclusiva da Lurea ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você. É concedida apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do aplicativo conforme estes Termos.

10. Conteúdo do usuário

Os dados que você insere na Lurea (entradas de diário, conversas com a Luri, transcrições) pertencem a você. Ao inserir esses dados, você concede à Lurea uma licença limitada para processá-los com a finalidade de prestar o serviço, conforme nossa Política de Privacidade.

Não utilizamos seu conteúdo para treinar modelos de IA ou para fins além dos descritos nesta Política.

11. Disponibilidade e modificações do serviço

11.1 Disponibilidade

Buscamos manter a Lurea disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

11.2 Modificações

Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades do aplicativo. Em caso de descontinuação de funcionalidades relevantes incluídas no plano pago, você será notificado com 30 dias de antecedência e terá direito a cancelamento sem multa.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Lurea não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo
• Perda de dados causada por falha de dispositivo ou conexão do usuário
• Resultados emocionais ou de saúde mental decorrentes do uso do aplicativo
• Atos ou omissões de terceiros fornecedores (Apple, Google, Anthropic, Asaas, Supabase)

A responsabilidade total da Lurea perante você, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pela assinatura nos últimos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano.

Nada nesta cláusula exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor que não possam ser contratualmente afastados.

13. Força maior

A Lurea não será responsabilizada por falhas, atrasos ou interrupções causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo mas não limitado a: falhas de infraestrutura de terceiros, interrupções de provedores de IA, desastres naturais, pandemias, atos governamentais, falhas generalizadas de internet ou ataques cibernéticos de grande escala.

14. Rescisão e suspensão de conta

14.1 Por iniciativa do usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou por e-mail em suporte@lurea.app. O encerramento implica a exclusão dos seus dados conforme a Política de Privacidade.

14.2 Por iniciativa da Lurea

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos
• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Uso que prejudique outros usuários ou a infraestrutura do serviço

Em caso de encerramento por justa causa, não haverá reembolso do período restante. Em caso de encerramento sem justa causa por parte da Lurea, o valor proporcional ao período não usufruído será reembolsado.

15. Cessão

A Lurea pode ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a um adquirente do negócio ou a uma pessoa jurídica constituída para operar o serviço, mediante aviso prévio de 30 dias ao usuário. Você poderá optar por encerrar sua conta sem ônus caso não concorde com a transferência.

Você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Lurea.

16. Disposições gerais

16.1 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Tangará da Serra — MT para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvada a possibilidade de o usuário consumidor optar pelo foro de seu domicílio.

16.2 Integralidade

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e a Lurea sobre o uso do aplicativo.

16.3 Tolerância

A não exigência de cumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

16.4 Invalidade parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor.

16.5 Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via notificação no app e/ou e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

17. Contato

• Suporte geral: suporte@lurea.app
• Privacidade e dados: privacidade@lurea.app
• Responsável: Fernando Lorenzetti — CPF 014.994.221-48

Lurea — Clareza emocional para a vida real lurea.app